Termos e Condições

Última atualização: 22 de março de 2025

Bem-vindo à Demoluilixo! Ao aceder ou utilizar o nosso site e os serviços oferecidos, concorda com os termos e condições descritos neste documento. Se não concordar com qualquer parte dos Termos e Condições, recomendamos que não utilize os nossos serviços ou aceda ao nosso site.

Esta página contém as cláusulas de Termos e Condições que regem a sua interação com a Demoluilixo, bem como o contrato entre a nossa empresa e o cliente. As condições estabelecidas visam proteger os direitos de ambas as partes e garantir um serviço de qualidade.

Ao utilizar os nossos serviços e site, o Cliente concorda com os Termos e Condições acima descritos, bem como na Política de Privacidade.

1. Definições

Para efeitos deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

  • “Demoluilixo”: A empresa fornecedora de serviços de remoção de lixo, limpeza e desinfestação, com sede em Lisboa, Portugal.

  • “Cliente”: Pessoa singular ou coletiva que solicita serviços à Demoluilixo.

  • “Serviços”: Remoção de lixo acumulado, limpeza e desinfestação de locais de crime, limpeza doméstica e empresarial, entre outros serviços descritos no site.

  • “Site”: Refere-se ao site da Demoluilixo (www.demoluilixo.com), incluindo todos os seus conteúdos, funcionalidades e recursos.

2. Acordo entre as Partes

Ao solicitar um orçamento, aceitar um orçamento ou contratar os serviços da Demoluilixo, o Cliente concorda com as condições estabelecidas nestes Termos e Condições. O contrato é formalizado a partir da aceitação do orçamento enviado pela Demoluilixo, sendo válido após a confirmação do Cliente e o pagamento da fatura correspondente.

3. Objeto do Contrato

A Demoluilixo compromete-se a prestar serviços conforme a descrição contida no site, incluindo, mas não se limitando a:

  • Remoção de lixo acumulado;

  • Limpeza e desinfestação de locais de crime;

  • Limpeza doméstica e empresarial;

  • Desenfeiteção de entulhos e outros materiais.

Os serviços são prestados mediante solicitação do Cliente, com base nas informações fornecidas no momento da contratação. O orçamento é calculado com base nas condições fornecidas pelo Cliente e poderá ser ajustado após avaliação do local.

4. Responsabilidades da Demoluilixo

A Demoluilixo compromete-se a:

  • Prestar os serviços de forma profissional e eficiente, em conformidade com as melhores práticas do setor e a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia;

  • Manter a confidencialidade de certos dados fornecidos pelo Cliente, conforme a nossa Política de Privacidade e as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR);

  • Garantir a segurança e a legalidade nas operações de limpeza e remoção de resíduos, respeitando as normas ambientais e sanitárias vigentes;

  • Tomar todas as precauções razoáveis para proteger a privacidade do Cliente, especialmente em serviços de natureza sensível.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações claras e precisas sobre o local e o tipo de serviço requerido;

  • Garantir o acesso ao local onde os serviços serão prestados;

  • Efetuar o pagamento conforme acordado no orçamento ou contrato;

  • Cumprir com as condições estabelecidas para a prestação do serviço, incluindo o fornecimento de informações sobre materiais ou perigos presentes no local que possam afetar a execução dos serviços.

6. Preço e Pagamento

O preço dos serviços será acordado entre as partes através de orçamento prévio. O pagamento será efetuado conforme as condições estabelecidas no orçamento aprovado pelo Cliente. A Demoluilixo reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços caso o pagamento não seja efetuado conforme acordado.

O pagamento pode ser realizado por meio de transferência bancária, cartão de crédito ou outra forma acordada entre as partes.

7. Cancelamento e Reagendamento

  • Cancelamento pelo Cliente: O Cliente poderá cancelar os serviços contratados até 24 horas antes do agendamento, sem custos adicionais. Após esse período, será cobrada uma taxa de cancelamento.

  • Cancelamento pela Demoluilixo: A Demoluilixo poderá cancelar ou reagendar os serviços em caso de circunstâncias imprevistas. O Cliente será informado e o serviço será reagendado sem custos adicionais.

8. Proteção de Dados Pessoais

A Demoluilixo compromete-se a tratar os dados pessoais do Cliente de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). O Cliente pode consultar a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

9. Cláusulas Adicionais

  • Direitos de Uso e Divulgação
    Ao contratar os serviços da Demoluilixo, o Cliente concede automaticamente à empresa uma licença irrevogável, gratuita e sem limitação territorial para capturar, armazenar e utilizar fotografias, vídeos, textos e quaisquer outras informações relacionadas à execução dos serviços para fins de portfólio, marketing, publicidade, divulgação institucional e qualquer outro meio de comunicação, seja digital ou impresso.

    • Restrições e Proteção de Identidade
      a) Em casos sensíveis, como limpezas em locais de crime, situações de risco sanitário, acumulação extrema ou outros cenários delicados, a Demoluilixo poderá optar por:

      • Utilizar imagens e descrições alteradas, preservando o sigilo de informações sensíveis;

      • Aplicar nomes, locais e demais dados fictícios para proteger a identidade do Cliente;

      • Utilizar avisos como “Baseado em fatos reais” ou “Imagem meramente ilustrativa” sempre que necessário;

      • Ocultar ou desfigurar elementos identificáveis das imagens utilizadas.

      b) Caso o Cliente deseje expressamente que sua identidade ou detalhes do serviço sejam mantidos completamente privados, deve formalizar essa solicitação por escrito antes da execução do serviço.

    • Isenção de Responsabilidade
      A Demoluilixo não será responsabilizada por:

      • Qualquer uso legítimo de imagens, informações ou conteúdos capturados durante a prestação do serviço, desde que de acordo com os termos deste contrato;

      • Eventuais alegações de terceiros relacionadas à divulgação de conteúdos que não sejam expressamente proibidos por lei ou por acordo prévio com o Cliente;

      • Qualquer dano indireto, moral ou material resultante da utilização de imagens ou informações conforme permitido por este documento.

    • Cooperação e Boa-Fé
      O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e completas para a execução dos serviços e a agir de boa-fé em qualquer comunicação ou solicitação referente ao uso de suas imagens e dados.

  • Segurança Operacional: A Demoluilixo reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de serviços caso sejam identificados riscos à integridade de seus funcionários ou infraestruturas, incluindo, mas não se limitando a, ameaças, violência, risco sanitário extremo sem aviso prévio ou informações falsas sobre o local da prestação do serviço.

  • Força Maior: A Demoluilixo não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na execução dos serviços decorrentes de eventos imprevistos e fora de seu controle, tais como desastres naturais, restrições governamentais, crises sanitárias ou outros fatores de força maior.

10. Alterações aos Termos e Condições

A Demoluilixo pode, a qualquer momento, alterar os Termos e Condições. Quaisquer alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor a partir da data de publicação.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente em Portugal. Em caso de litígios, as partes concordam em resolver a disputa através dos tribunais da comarca de Lisboa.

13. Contacto

Para dúvidas, informações ou solicitações, entre em contacto connosco.